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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 21 de julho de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a realização de audiência pública com a
finalidade de firmar parceria entre a Prefeitura Municipal de Parintins e a
concessionária Amazonas Energia, e o envolvimento dos demais órgãos
competentes, visando à resolução do problema de fornecimento de energia elétrica
na Zona Rural do município.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A iniciativa desta audiência pública surge a partir da reunião realizada
no dia 24 de junho de 2025 com os gerentes da Amazonas Energia, ocasião em que
foi apresentada a principal dificuldade enfrentada pela concessionária para realizar
manutenções e melhorias no sistema elétrico da zona rural: a presença de vegetação
e obstruções nos ramais vicinais que dão acesso à rede elétrica.
Ficou claro que, para que a empresa possa realizar seu trabalho com
eficiência, é necessário o apoio direto da Prefeitura de Parintins na limpeza e
manutenção desses ramais. Além disso, a realização da audiência permitirá escutar
os moradores diretamente afetados, reunir autoridades e instituições responsáveis,
além de traçar um plano de ações que possa garantir o direito básico de acesso à
energia com regularidade e qualidade.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para que seja realizada a referida audiência pública com o
envolvimento dos órgãos competentes, tais como: Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Associações Comunitárias e Sindicatos Rurais.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de julho de 2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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