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materia nº 59/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Comunidade Rural Santa Clara do Jauari - Parintins (AM).
native_id850

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Ofício encaminhando Indicação F oficio expedido
2020-06-01 Proposição aprovada U aprovada
2020-05-27 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U aguardando votação
2020-05-27 Proposição apresentada em Plenário U protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T16:35:57.717284-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-06-01T16:22:39.218930-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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'V,Q/f)Ck 
V. essa Geny Carnëlr 
Vereadora 
Recebido e 
SA Dfl'.EÇOR 
;;A W'03712011 - CP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N° 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas 
de fornecimento de energia elétrica na Comunidade Rural Santa Clara do Jauari 
- Parintins (AM). 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Em nome da Câmara Municipal de Parintins, enquanto órgão fiscalizador 
do bem público, bem como a responsabilidade da Comissão de Defesa do 
Consumidor, encaminho a presente Indicação à empresa Amazonas Energia. 
Requeiro soluções para os problemas de fornecimento de energia elétrica na 
Comunidade Rural Santa Clara do Jauari - Parintins (AM). 
Considerando a Lei n° 13.979/2020, regulamentada a partir das ações de 
combate ao Covid-19, que define os serviços públicos e as atividades essenciais, 
justifico a urgência na efetivação dessas medidas. Como serviço essencial, a 
"geração, transmissão e distribuição de energia elétrica" é descrita como 
"indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, 
assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a 
sobrevivência, a saúde ou a segurança da população" (Art. 3°). 
Ademais, ressalto as determinações do Código de Defesa do Consumidor 
(CDC). Tendo em vista a relevância desse serviço, espero contar com a atenção 
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de maio de 2020. 
- Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420--Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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