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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de julho de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins, solicitando a implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Considerando o crescimento expressivo dos casos de
transtornos mentais e comportamentais em crianças e adolescentes no município de
Parintins, torna-se urgente e necessária a estruturação de uma rede especializada
para atender essa demanda.
Obtivemos resposta de que, segundo a legislação vigente e as
normativas do Ministério da Saúde, a implantação e a gestão de um Centro de
Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) são de competência da esfera municipal.
Assim, é papel do Poder Executivo Municipal viabilizar a estruturação desse serviço
fundamental para o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes com
transtornos mentais severos e persistentes.
A criação de um CAPSi permitirá atendimento humanizado e
integral por equipe multidisciplinar composta por psiquiatra infantil, psicólogos,
terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros, conforme as diretrizes
da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Essa iniciativa não apenas fortalecerá a rede de saúde mental
do município, mas também contribuirá significativamente para a qualidade de vida
das famílias parintinenses, promovendo cuidado, inclusão e cidadania.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta indicação, na expectativa de que o Executivo Municipal possa
tomar as providências cabíveis para sua efetiva implementação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de julho de 2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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