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MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de julho de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, e à Secretaria
Municipal de Educação - SEMED que adotem providências para a criação de espaços
de atendimento psicossocial nas escolas municipais, com a contratação ou
designação de assistentes sociais e psicólogos, em cumprimento à Lei nº
13.935/2019, com o objetivo de prevenir situações de risco, promover o bem-estar
dos alunos e fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Diversos fatores sociais e familiares impactam diretamente o desempenho escolar
e a saúde mental de crianças e adolescentes. Em Parintins, há registros crescentes de
casos de automutilação, depressão e conflitos escolares, muitas vezes relacionados à
violência doméstica, negligência ou vulnerabilidades socioeconômicas. A presença de
profissionais como assistentes sociais e psicólogos nas unidades escolares é crucial
para promover o acolhimento, a escuta qualificada e a articulação com a rede de proteção.
Além disso, a Lei nº 13.935/2019 determina que profissionais de Serviço Social e
Psicologia integrem as equipes multiprofissionais da educação básica.
Diante do exposto esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de julho de 2025.
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