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materia nº 746/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 746 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaIndica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão do RG (Carteira de Identidade Nacional), na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Proposição arquivada U —
2025-07-29 Proposição aprovada U —
2025-07-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2025-07-29 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T10:57:04.577543-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
 PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 29 de julho de 2025.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de 
Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão 
do RG (Carteira de Identidade Nacional), na sede do município de Parintins, e dá 
outras providências.
Justificativa:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao 
Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de Segurança Pública do 
Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão do RG (Carteira de 
Identidade Nacional), na sede do município de Parintins. O objetivo é facilitar o 
acesso à documentação para a população parintinense, especialmente para aqueles 
em situação de vulnerabilidade social, eliminando barreiras como deslocamento e 
burocracia. Tendo em vista à grandes dificuldades que muitos parintinenses 
enfrentam para conseguir vaga durante o agendamento no sistema. Queremos
agilizar o processo, oferecendo atendimento rápido e gratuito, garantindo que a 
população parintinense possa obter ou atualizar seus documentos de 
identificação. Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2025.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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