ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 29 de julho de 2025.
“INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o “DIA DO
EMPREENDEDOR”.
Art. 2º O DIA DO EMPREENDEDOR será comemorado anualmente no dia 10 de
outubro.
Art. 3º Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPREENDEDOR poderão ser
realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que
promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo aí a valorização das
entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo.
Art. 4º No DIA DO EMPREENDEDOR serão homenageados os representantes dos
segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se destacado
pelo espírito criativo e pesquisador, através do qual tenha mantido constante busca por
novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas atividades, e que tenha como
objetivo a busca de novos negócios e oportunidades e a preocupação sempre presente com
a melhoria do produto, das condições de trabalho e da geração de emprego e renda.
Art. 5º Os homenageados serão escolhidos pelos representantes de cada um dos
segmentos econômicos mencionados no artigo anterior e pelas entidades de classe a que
pertençam, cujos nomes serão submetidos à apreciação das secretarias competentes, até 30
(trinta) dias que antecedem ao evento.
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Art. 6º No DIA DO EMPREENDEDOR, aos homenageados serão entregues, pela
Câmara Municipal e pelas entidades patrocinadoras do evento, certificados que demonstrem
o reconhecimento de toda a comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município,
nos seus respectivos campos de atuação.
Art. 7º As secretarias competentes poderão realizar parceria com entidades
vinculadas ao âmbito do empreendedorismo, para melhor consecução da presente lei.
Art. 8º As entidades, associações, sindicatos, empresas, organizações públicas ou
particulares, nacionais ou internacionais, de qualquer ramo de atividade, bem como
membros da comunidade, poderão efetuar doações financeiras e/ou a assunção direta dos
custos deste evento, dentro dos padrões determinados previamente pelas Secretarias
competentes.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações vigentes
no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como, por recursos
particulares, na forma disposta no artigo anterior.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Parintins, 28 de julho de 2025.
______________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Dia do Empreendedor, a ser
celebrado anualmente no dia 10 de outubro, com o objetivo de valorizar, incentivar e
promover a cultura empreendedora no município de Parintins.
O empreendedorismo é um dos pilares do desenvolvimento econômico e social, sendo
responsável pela geração de empregos, renda e inovação. Em tempos de transformações
constantes e desafios econômicos, reconhecer e estimular os empreendedores locais é
essencial para fortalecer a economia, ampliar oportunidades e promover inclusão produtiva.
A escolha da data visa integrar ações voltadas à capacitação, difusão de conhecimento e
reconhecimento público daqueles que, com criatividade e coragem, contribuem diariamente
para o crescimento de nossa cidade. A semana em que ocorrer o Dia do Empreendedor será
uma oportunidade para reunir iniciativas públicas e privadas, entidades de classe,
instituições educacionais e demais atores sociais em prol do fomento ao
empreendedorismo.
Além disso, o projeto prevê a realização de homenagens a empreendedores que se
destacarem em seus respectivos segmentos, como forma de incentivo e valorização do
esforço coletivo e individual de transformar ideias em negócios sustentáveis e inovadores.
A instituição desta data no calendário oficial será um marco simbólico e prático, ao
fortalecer o ecossistema empreendedor local e incentivar o surgimento de novas lideranças
e iniciativas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura,
certo de que ela trará benefícios concretos à economia, à cidadania e ao futuro do nosso
município. Diante do exposto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação de
presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2025.