ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins-AM, 29 de julho de 2025.
Institui o Festival Gastronômico de
Parintins no calendário de comemorações
do município de Parintins, e dá outras
providências.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
Art. - 1º Fica instituído o Festival Gastronômico de Parintins, a ser realizado
anualmente no mês de junho, como evento oficial da agenda cultural e turística no
município de Parintins.
Parágrafo único. O Festival poderá ser organizado pela iniciativa pública e/ou
privada, com apoio do Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades do setor
gastronômico, cultural, educacional e turístico.
Art. - 2º O Festival Gastronômico de Parintins tem como objetivos:
I – Promover, valorizar e difundir a culinária típica local, os produtos regionais
e a cultura alimentar amazônica;
II- Fomentar o empreendedorismo local, incentivando pequenos e médios
negócios do setor gastronômico;
III – fortalecer e valorizar a identidade gastronômica do município;
IV – Promover o turismo gastronômico, incentivando moradores e visitantes a
conhecerem a culinária local;
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V – Estimular a economia criativa e a geração de renda por meio da
gastronomia e cultura;
VI – Promover a cultura regional, valorizando saberes, sabores e tradições
locais;
VII – fortalecer o calendário cultural e turístico da cidade, promovendo a
integração entre comunidade, visitantes e empreendedores da região.
Art.- 3º A participação no Festival será voluntária e gratuita para os
estabelecimentos gastronômicos situados no município, tais como restaurantes,
bares, lanchonetes, food trucks, padarias, confeitarias e similares, desde que
cumpram os seguintes requisitos:
I – Formalizar sua adesão ao Festival, comprometendo-se com seus objetivos
e diretrizes;
II – Sinalizar, em local visível, a participação no Festival;
III – Criar e oferecer ao público um prato exclusivo representativo da
gastronomia local, divulgado pelo próprio estabelecimento;
IV – Promover ações de sustentabilidade, valorizando ingredientes regionais e
adotando práticas de redução de desperdício alimentar;
V – Participar de campanhas promocionais e eventos vinculados ao Festival.
Art. - 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
representativas do setor, associações comerciais, instituições de ensino,
organizações da sociedade civil e demais interessados, com o objetivo de:
I – Oferecer capacitação e qualificação profissional para os participantes;
II – Ampliar a divulgação e a visibilidade do Festival;
III – Estimular boas práticas de gestão, inovação e sustentabilidade no setor
gastronômico.
Art. - 5º O Festival poderá contar com:
I – Feiras gastronômicas com barracas e estandes de comidas e bebidas
típicas;
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II – Demonstrações culinárias, oficinas e cursos de capacitação;
III – Concursos gastronômicos com premiação para os destaques locais;
IV – Programações culturais integradas ao evento, com artistas e
manifestações regionais;
V – exposição e venda de produtos agroindustriais e artesanais locais.
Art. - 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
de classe, conselhos profissionais e instituições de ensino, para promover campanhas
educativas sobre a prática segura e orientada de atividades físicas e esportivas.
Art. - 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. - 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins-AM, 29 de julho de 2025.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Como vereadora, em maio de 2022, fiz uma indicação para a realização de
Feiras Gastronômicas de culinária típica local, com foco na participação de
microempreendedores, em parceria com o Senac e a Faculdade Fametro. A proposta
visava fomentar a geração de emprego e renda no município, aproveitando o potencial
da gastronomia local e a grande movimentação de visitantes que nossa cidade recebe
nos meses que antecedem o festival folclórico e a festa da padroeira. A realização
dessas feiras seria uma excelente oportunidade para promover a culinária regional,
fortalecer os pequenos negócios e incentivar a formação de mão de obra qualificada.
Diante disso, resgatando a mesma essência da minha Indicação, apresento o Projeto
de Lei que institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de
comemorações.
O Festival Gastronômico de Parintins pretende valorizar a identidade alimentar
da nossa região amazônica e preservar os saberes tradicionais da nossa população
local. Nossa gastronomia vai além da alimentação: ela reflete modos de vida,
memórias e vínculos culturais. Por meio da promoção de pratos típicos, como nossos
peixes regionais e nossas frutas nativas, o festival se coloca como modelo das
tradições culinárias de Parintins, onde a união entre o antigo e o novo proporcionará
uma experiência autêntica e inovadora para os participantes.
Além de promover a cultura local, o Festival Gastronômico de Parintins
pretende impulsionar a economia criativa e fomentar o empreendedorismo local.
Pequenos e médios negócios do setor gastronômico, como profissionais da
gastronomia, restaurantes, food trucks, padarias e confeitarias, terão a oportunidade
de criar pratos exclusivos, divulgar suas marcas e expandir sua clientela,
principalmente antes do festival folclórico e da festa da padroeira. Aumentando a
visibilidade proporcionada pelo evento, será possível aumentar as vendas, gerar
empregos e estimular o surgimento de novos empreendedores, especialmente jovens
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e mulheres, oferecendo a eles uma plataforma para se inserirem na economia local
de forma sustentável e inovadora.
Outro objetivo do festival é o possível impacto no turismo, que será ampliado
com a promoção de Parintins como um destino gastronômico. Ao integrar as
atividades culturais com o turismo gastronômico, o evento atrairá visitantes e,
também, criará uma conexão entre os moradores, os turistas e os empreendedores
locais, fortalecendo o tecido social e econômico da cidade. Além disso, ao adotar
práticas sustentáveis, como a valorização de ingredientes locais e a redução do
desperdício alimentar, o Festival se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), reforçando o compromisso com a preservação ambiental e com o
futuro das gerações que virão.
Por meio de parcerias com instituições de ensino, associações comerciais e
órgãos públicos, o festival irá promover capacitação e qualificação profissional,
garantindo que os benefícios do evento se estendam para o longo prazo, deixando
um legado muito positivo. Os participantes poderão ter acesso a oficinas e cursos que
contribuirão para a melhoria contínua dos serviços gastronômicos locais, inovando
tanto na culinária quanto na hospitalidade. Dessa forma, o evento gerará um impacto
imediato e fortalecerá a capacidade de Parintins se destacar como um polo
gastronômico sustentável e economicamente viável.
Com base em todas as informações que apresentamos acima, solicitamos o
apoio dos nobres parlamentares para aprovação do Projeto de Lei que pretende trazer
benefícios para nosso município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2025.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil