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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam
realizadas campanhas de conscientização sobre os riscos e consequências das
queimadas, tanto na cidade quanto na zona rural, com ações educativas nos bairros
e nas redes sociais, incluindo a divulgação das penalidades legais previstas para
quem provocar incêndios.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Com a chegada do período de estiagem, é crescente o surgimento de
queimadas tanto na área urbana quanto na zona rural do município, o que tem gerado
sérios problemas ambientais e de saúde pública. Já é possível observar, em diversos
pontos da cidade, a presença constante de fumaça densa que paira sobre as áreas
habitadas, comprometendo significativamente a qualidade do ar.
Essa situação agrava doenças respiratórias, afeta a população mais vulnerável,
como crianças e idosos, e reduz a visibilidade em vias públicas, aumentando o risco
de acidentes.
Diante disso, é urgente que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA, realize campanhas de
conscientização nos bairros, escolas e demais espaços públicos, bem como utilize as
redes sociais institucionais para alertar a população sobre os impactos das
queimadas.
É fundamental, ainda, informar a sociedade sobre as penalidades previstas em
lei para quem provocar incêndios, deixando claro que essa prática configura crime
ambiental, conforme a legislação vigente.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para
a execução dessas campanhas educativas, com o objetivo de prevenir novos focos
de queimadas e proteger a saúde e o bem-estar da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de agosto de 2025.
ADSON ODA DA SILVA
VEREADOR - PL
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