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materia nº 778/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 778 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a Implantação de um Banco de Leite Humano para o município de Parintins.
native_id8599

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição arquivada U —
2025-08-04 Proposição aprovada U —
2025-08-04 Ofício encaminhando Indicação U Ofício encaminhado e aguardando resposta.
2025-08-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada e aguardando demais providências.
2025-08-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Proposição encaminhada ao Plenário para apreciação, discussão e votação.
2025-08-04 Proposição enviada para análise preliminar U Proposição incorporada ao sistema SAPL da casa legislativa e aguardando análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T14:52:07.472267-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a Implantação de um Banco de Leite 
Humano para o município de Parintins.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 O Leite Materno é o alimento mais completo a ser oferecido 
exclusivamente para recém-nascidos e bebês até 6 meses de idade. Alguns bebês 
são prematuros, e se faz necessário para alimentá-los dispor de leite humano, que 
nem sempre está disponível em quantidade suficiente para manter seu estado 
nutricional. 
 A implantação de um Banco de leite humano em Parintins, é uma medida 
essencial para a promoção da saúde infantil, especialmente para os recém-nascidos 
prematuros ou baixo peso que necessitam do leite materno como fonte de nutrição 
e imunidade. O banco de leite tem como objetivo coletar, processar, armazenar, 
distribuir o leite mantendo segurança e qualidade no alimento ofertado às crianças
em situação de vulnerabilidade clínica.
 Além disso o BHL desempenha um papel fundamental na promoção do 
aleitamento materno. A iniciativa também contribui para a redução da mortalidade 
neonatal e melhora os indicadores de saúde pública no município.
 Existem no Brasil, mais de 200 unidades de banco de leite, que recebem 
doações de leite materno de mulheres saudáveis que estejam amamentando e 
produzam mais leite do que o necessário
 Considerando a carência desse serviço no baixo Amazonas e o potencial 
de Parintins para se tornar referência no interior do estado, solicito a sensibilidade 
do Poder Executivo de viabilizar essa política pública de grande impacto social e 
humano.
 . 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
 Amamentar é um ato de amor muito importante para criar vínculos 
afetivos entre a mãe e o bebê, além de diminuir as chances do bebê contrair 
doenças, a mãe também se beneficia, diminuindo as chances de desenvolver câncer 
de mama.
 Diante disso fazemos a presente indicação a Prefeitura Municipal através 
da Secretaria Municipal de Saúde, onde esperamos contar com a aprovação dos 
nobres pares para a nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de agosto de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil 

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