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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2025 Parintins-AM, 04 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, informações ao Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando documentos e
esclarecimentos técnicos acerca da obra do muro de arrimo localizado na Rua
Caetano Prestes, no município de Parintins, nos seguintes termos:
1. Cópia do laudo técnico que atesta a segurança estrutural do muro de arrimo
atualmente existente na Rua Judite Preste;
2. Informar se a manutenção ou reconstrução da estrutura que anteriormente cedeu
foi executada diretamente pela Prefeitura ou por empresa contratada;
3. Em caso de execução pela empresa, informar se houve fiscalização técnica
contínua por parte do município durante e após a execução da obra;
4. Em caso de execução direta pela Prefeitura, informar se houve alguma notificação
formal à empresa responsável pela obra anterior, com envio de cópia, se existente;
5. Informar se existe plano de monitoramento preventivo para estruturas
semelhantes em outras áreas de risco no município.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência na
execução de obras públicas e o devido acompanhamento técnico das estruturas que
envolvem risco à integridade física da população. Considerando o histórico de
instabilidade do referido muro e o impacto direto sobre a segurança dos moradores
da região, torna-se fundamental obter informações detalhadas sobre a
responsabilidade pela execução da obra, a fiscalização técnica realizada e os
instrumentos preventivos adotados pelo município. A apuração de responsabilidades
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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e a existência de planos de monitoramento são indispensáveis para evitar a
reincidência de falhas estruturais e garantir que as intervenções realizadas atendam
aos critérios de segurança, durabilidade e responsabilidade pública.
Espero contar com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação deste requerimento, em nome da transparência, da responsabilidade e da
segurança da nossa população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de agosto de 2025.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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