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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - (SEMSA) e a Secretaria Municipal de Educação –
(SEMED), a criação do Programa “Saúde na Escola”, com o objetivo de desenvolver
ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nas escolas municipais, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A criação do Programa “Saúde na Escola” visa promover a saúde integral dos
alunos da rede municipal de ensino, por meio de atividades contínuas de orientação
e prevenção no ambiente escolar. A escola é um espaço estratégico para estimular
hábitos saudáveis e práticas de autocuidado desde a infância, sendo ideal para
abordar temas como higiene, alimentação equilibrada, saúde bucal, prevenção ao uso
de drogas, vacinação e cuidados com a saúde mental.
A proposta prevê a atuação de equipes multiprofissionais das áreas da saúde
e da educação, com ações como rodas de conversa, palestras, campanhas
educativas, atualização vacinal e atendimento psicológico básico. Tais iniciativas
fortalecem o bem-estar físico, emocional e social dos estudantes, contribuem para o
desempenho escolar, a redução de evasões e a formação cidadã.
Com ela, há de se fortalecer a intersetorialidade entre Saúde e Educação. O
programa teria alinhamento aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e da Constituição Federal, que asseguram às crianças e adolescentes o direito
ao desenvolvimento pleno e à proteção integral. Trata-se de uma política pública
necessária e transformadora para o futuro das novas gerações de Parintins.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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