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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, que realize
com urgência ações de fiscalização ambiental na região da Gleba Vila Amazônia,
especialmente nos terrenos que estão sendo preparados para queimadas e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A prática de queimadas é recorrente no período de estiagem e tem causado
sérios danos ambientais, colocando em risco a fauna, a flora, a saúde da população
e contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas. No momento, há fortes
indícios de que áreas da Gleba Vila Amazônia estão sendo preparadas com o
objetivo de realizar queimadas, o que requer uma ação preventiva e imediata por
parte dos órgãos competentes.
A atuação da SEDEMA neste momento é essencial para coibir práticas
ilegais, proteger o meio ambiente e garantir que o uso da terra esteja em
conformidade com a legislação ambiental vigente. A fiscalização antecipada pode
evitar prejuízos maiores e assegurar a preservação dos recursos naturais da região.
Contamos com o empenho da gestão municipal para atender esta demanda
urgente da população e da preservação ambiental do nosso município, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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