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materia nº 809/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 809 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaIndico à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) em conjunto com o Comando do Corpo de Bombeiros local, que seja avaliada a criação de uma brigada de incêndio florestal municipal, composta por brigadistas florestais capacitados, para atuarem de forma preventiva, educativa e emergencial em situações de queimadas, desmatamento ilegal e incêndios em áreas de vegetação no município e dá outras providências.
native_id8637

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-08-07 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada e aguardando demais providências.
2025-08-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Proposição encaminhada ao Plenário para apreciação, discussão e votação.
2025-08-04 Proposição enviada para análise preliminar U Proposição incorporada ao sistema SAPL da casa legislativa e aguardando análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T16:54:34.499018-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) em conjunto 
com o Comando do Corpo de Bombeiros local, que seja avaliada a criação de uma 
brigada de incêndio florestal municipal, composta por brigadistas florestais 
capacitados, para atuarem de forma preventiva, educativa e emergencial em 
situações de queimadas, desmatamento ilegal e incêndios em áreas de vegetação 
no município e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins, localizada em uma região de alta sensibilidade ambiental e com 
vastas áreas de vegetação, tem enfrentado nos últimos anos aumento nos focos de 
calor, especialmente durante os períodos de estiagem e seca severa, fenômenos 
intensificados pelas mudanças climáticas. Apesar dos esforços do Corpo de 
Bombeiros, o efetivo local muitas vezes se mostra insuficiente para cobrir toda a 
extensão territorial e a complexidade das ocorrências, principalmente nas áreas 
rurais e de difícil acesso.
Dessa forma, a atuação de brigadistas florestais locais, devidamente 
treinados e equipados, permitirá uma resposta mais rápida e eficiente aos focos de 
incêndio, bem como o fortalecimento das ações de educação ambiental, vigilância 
comunitária e proteção das áreas naturais e produtivas.
A presente indicação se alinha aos princípios da defesa civil preventiva, da 
sustentabilidade ambiental e da gestão integrada do território, sendo uma estratégia 
importante para reduzir danos ambientais, proteger vidas humanas e animais, e 
garantir a segurança das comunidades urbanas e rurais de nosso município, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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