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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), que sejam realizados estudos
técnicos para viabilizar o desenvolvimento ou a adoção de tecnologias voltadas ao
tratamento de esgoto com aproveitamento de resíduos sólidos para a produção de
biocombustível, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A correta destinação dos resíduos sólidos provenientes do esgoto é um dos
grandes desafios ambientais dos municípios. Em Parintins, a adoção de tecnologias que
permitam transformar esses resíduos em biocombustível representa uma solução inovadora,
sustentável e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além de
reduzir impactos ambientais e contribuir com a saúde pública, essa medida pode gerar
economia aos cofres públicos, novos empregos e uma alternativa energética limpa. Por isso,
é fundamental que o Poder Executivo estude a viabilidade técnica e econômica dessa
proposta, em parceria com instituições especializadas, visando a possível implantação de um
projeto-piloto no município. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação desta indicação legislativa, reforçando o compromisso com
a população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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