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materia nº 811/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 811 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaIndico nos termos do art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED junto com a Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, providencie a instalação de brinquedos de playground adaptados para alunos com deficiência (PcD) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-08-07 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada e aguardando demais providências.
2025-08-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Proposição encaminhada ao Plenário para apreciação, discussão e votação.
2025-08-04 Proposição enviada para análise preliminar U Proposição incorporada ao sistema SAPL da casa legislativa e aguardando análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T16:54:34.508743-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED 
junto com a Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, providencie a instalação de 
brinquedos de playground adaptados para alunos com deficiência (PcD) nas escolas da rede 
municipal de ensino, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão e o acesso ao lazer 
para crianças com deficiência nas escolas municipais. Atualmente, a maioria dos playgrounds 
não contempla estruturas acessíveis, o que limita a participação desses alunos nas atividades 
recreativas. A instalação de brinquedos adaptados garante o direito ao brincar de forma 
segura, estimulante e igualitária, contribuindo para o desenvolvimento físico, emocional e 
social de todos os estudantes. Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares 
para a aprovação desta indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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