materia nº 53/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 05 de agosto de 2025.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR 
CEREBRAL – AVC NO MUNICIPIO DE PA￾RINTINS. ’’
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Municipal, no uso 
de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parintins, a Semana Municipal de 
Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada anualmente na semana que 
compreende o dia 29 de outubro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao AVC.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção ao AVC passa a integrar o Calendário Ofi￾cial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º Durante a referida semana, o Poder Público poderá promover ações educa￾tivas e informativas, como:
I – Campanhas de conscientização sobre os fatores de risco, prevenção e trata￾mento do AVC;
II – Orientações sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e con￾trole de doenças associadas, como hipertensão e diabetes;
III – Palestras, oficinas e atividades interativas para capacitação da população na 
identificação precoce dos sintomas do AVC;
IV – Parcerias com instituições de saúde, escolas, universidades e demais setores 
da sociedade civil.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dota￾ções orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a 
contar da data de sua publicação.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Parintins, 05 de agosto de 2025.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador -PP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame cerebral, é 
uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil e no mundo. Atinge pessoas de 
diferentes idades, embora seja mais comum em adultos e idosos, e muitas vezes deixa se￾quelas físicas, neurológicas e cognitivas que impactam significativamente a qualidade de 
vida do paciente e de seus familiares.
A prevenção é a forma mais eficaz de reduzir os índices de AVC. Estudos indicam que até 
90% dos casos poderiam ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis, controle de doen￾ças como hipertensão e diabetes, e o combate ao sedentarismo, ao tabagismo e ao consumo 
excessivo de álcool. Além disso, o reconhecimento rápido dos sintomas é fundamental para 
garantir atendimento médico imediato e minimizar as sequelas. Nesse sentido, a criação da 
Semana Municipal de Prevenção ao AVC tem como objetivo conscientizar a população sobre 
os riscos da doença, os sinais de alerta e as formas de prevenção, além de promover ações 
educativas em saúde. A proposta também visa integrar a rede de atenção básica, escolas, 
instituições de saúde e a sociedade civil em torno de uma causa urgente e de grande rele￾vância para a saúde pública. A escolha da semana do dia 29 de outubro — Dia Mundial de 
Combate ao AVC — fortalece a conexão da iniciativa local com as ações de mobilização glo￾bal, ampliando o alcance das campanhas e promovendo o engajamento da comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da saú￾de, a prevenção de doenças e o bem-estar da população parintinense.
Parintins, 05 de agosto de 2025.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP