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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP, a realização de fiscalização nos postos de combustíveis
do município de Parintins/AM, diante da constatação de preços excessivos e
alinhados, o que pode indicar práticas abusivas ou formação de cartel.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Atualmente, o preço médio do litro da gasolina comum em
Parintins chega a R$ 8,39, valor muito acima da média nacional e estadual, mesmo
com as reduções anunciadas nas refinarias. Ressalta-se ainda que os preços
praticados pelos postos locais são bastante semelhantes entre si, sem variação
significativa, o que levanta suspeitas de ausência de concorrência efetiva ou acordos
informais entre revendedores.
Além da discrepância nos preços, há fortes indícios de
alinhamento entre os postos, que vêm praticando valores praticamente idênticos
entre si, sem variações significativas ou promoções, o que suscita a possibilidade de
formação de cartel, conduta vedada pela legislação vigente.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos
nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de
2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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