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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
(IPEM-AM), para que faça fiscalização nos postos de combustíveis de Parintins/AM,
diante de denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades nas bombas
de abastecimento e na qualidade do combustível comercializado.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
De acordo com relatos recebidos por este parlamentar, alguns
postos estariam fornecendo quantidade inferior à indicada nas bombas, além de
suspeitas de combustível adulterado, o que vem causando prejuízos aos
consumidores e danos aos veículos.
É de suma importância garantir a qualidade do combustível
comercializado, a confiabilidade dos equipamentos de medição e o respeito ao
direito do consumidor. O abastecimento com produto adulterado ou em quantidade
inferior à paga configura grave lesão ao cidadão e crime contra as relações de
consumo.
Diante do exposto, é que apresentamos a presente indicação
para que o IPEM tome as providências para a realização de vistoria técnica. Deste
modo, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de
2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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