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materia nº 826/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 826 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para que articule junto ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), a viabilização de auxílio emergencial rural ou programas específicos destinados aos criadores de gado do município de Parintins, para aquisição de insumos e manutenção dos rebanhos diante da estiagem prolongada e da demora na vazante dos rios e dá outras providências
native_id8657

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Proposição arquivada — —
2025-08-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada e aguardando demais providências.
2025-08-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Proposição encaminhada ao Plenário para apreciação, discussão e votação.
2025-08-04 Proposição enviada para análise preliminar U Proposição incorporada ao sistema SAPL da casa legislativa e aguardando análise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T16:54:34.708992-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), para que articule junto 
ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da 
Produção Rural (SEPROR) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
(AFEAM), a viabilização de auxílio emergencial rural ou programas específicos 
destinados aos criadores de gado do município de Parintins, para aquisição de 
insumos e manutenção dos rebanhos diante da estiagem prolongada e da demora 
na vazante dos rios e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A forte estiagem e a demora na vazante dos rios têm causado sérios 
prejuízos ao setor pecuário do município de Parintins. Muitos campos de terra firme 
já se encontram esgotados, enquanto áreas de várzea permanecem alagadas, 
comprometendo drasticamente a oferta de pastagem para o rebanho bovino.
Em razão dessa situação, diversos criadores enfrentam dificuldades para 
alimentar seus animais, resultando em perdas significativas. A fim de minimizar os 
impactos causados por esse cenário crítico, é necessário que a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da SEMPA, atue de forma emergencial articulando com o 
Governo do Estado, por intermédio da SEPROR e da AFEAM, a criação ou liberação 
de linhas de crédito facilitado, subsídios ou programas específicos que possibilitem a 
aquisição de ração, sal mineral, sementes e demais insumos indispensáveis à 
manutenção do rebanho e à recuperação das áreas de pastagem.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias 
para garantir a proteção da cadeia produtiva local, a subsistência das famílias que 
dependem da pecuária e o funcionamento do setor agropecuário no município de 
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2025.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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