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materia nº 828/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 828 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaÀ Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a viabilização da construção de nova unidade escolar na Comunidade Santa Terezinha, situada na região do Caburi
native_id8670

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição arquivada — —
2025-08-12 Proposição aprovada U —
2025-08-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-08-11 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T12:56:04.593050-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
NDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de 
Planejamento (SEPLAN), a viabilização da construção de nova unidade escolar na 
Comunidade Santa Terezinha, situada na região do Caburi., e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Comunidade Santa Terezinha, situada na região do Caburi, conta atualmente 
com uma escola que, apesar de sua importância histórica e social, já não comporta 
adequadamente a demanda educacional existente. A precariedade da estrutura física 
compromete diretamente a qualidade do ensino, o conforto dos alunos e as condições 
de trabalho dos profissionais da educação.
Diante do crescimento populacional e do aumento no número de crianças e 
adolescentes em idade escolar, torna-se urgente a construção de uma nova unidade 
escolar na localidade. A proposta é que a nova escola contemple cinco salas de aula, 
espaços administrativos, sanitários adequados e ambiente propício ao 
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Assim, apresentamos esta propositura com o intuito de garantir melhores 
condições para o processo de ensino-aprendizagem na Comunidade Santa 
Terezinha. Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar 
com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em de 12 agosto de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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