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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a viabilização da construção de uma nova escola na
comunidade São Sebastião do Juruá, com infraestrutura composta por, no mínimo,
três salas de aula, a fim de atender à crescente demanda educacional da região e
garantir melhores condições de ensino à população local, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Comunidade São Sebastião do Juruá enfrenta sérias dificuldades no acesso
à educação, agravadas pela condição precária da estrutura escolar atualmente
existente. A escola local apresenta paredes e pisos rachados, instalações
comprometidas e número insuficiente de salas de aula. Diante dessa realidade, muitas
turmas são improvisadas em um barracão, sem o mínimo de conforto, segurança ou
condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Essa
situação afeta diretamente o rendimento dos alunos, desestimula a permanência
escolar e compromete o direito à educação básica com dignidade.
Diante disso, torna-se urgente a construção de uma nova escola com, no
mínimo, três salas de aula, estrutura física segura e ambiente propício ao ensinoaprendizagem. Essa medida permitirá a organização das turmas por etapas de ensino,
para garantir qualidade educacional, valorização dos profissionais da educação e o
respeito à dignidade da comunidade.
Reiteramos, portanto, a importância desta indicação como ação estratégica
para promover inclusão, equidade e desenvolvimento humano na região. Diante do
exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com o apoio dos
nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em de 12 agosto de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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