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materia nº 835/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 835 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal que articule a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde com os municípios da Região do Baixo Amazonas, como mecanismo para ampliar a oferta de serviços especializados na área ambulatorial e hospitalar e dá outras providências.
native_id8677

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição arquivada — —
2025-08-14 Ofício Protocolado — —
2025-08-14 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-08-12 Proposição aprovada U —
2025-08-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-08-11 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T12:56:04.685532-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 12 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Poder Executivo Municipal que articule a criação do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde com os municípios da Região do Baixo Amazonas, como 
mecanismo para ampliar a oferta de serviços especializados na área ambulatorial e 
hospitalar e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os 
municípios da Região do Baixo e do Médio Amazonas representa uma estratégia 
eficaz para ampliar o acesso da população a serviços especializados, tanto na área 
ambulatorial quanto hospitalar. Por meio dessa integração, é possível otimizar a 
utilização de recursos humanos, financeiros e estruturais, evitando a duplicidade de 
investimentos, reduzindo custos e garantindo maior resolutividade no atendimento à 
saúde. A união de esforços entre os municípios permitirá a contratação de 
profissionais especializados, a aquisição de equipamentos de alta complexidade e a 
realização de procedimentos que, isoladamente, cada município teria dificuldade em 
oferecer.
Além disso, a formação do consórcio fortalece a gestão regionalizada 
do Sistema Único de Saúde (SUS), viabilizando o cumprimento de políticas públicas 
e pactuações previstas no Plano Diretor de Regionalização da Saúde, beneficiando 
diretamente milhares de cidadãos que dependem do atendimento público.
Dessa forma, a presente indicação visa fomentar a cooperação 
intermunicipal, promover a equidade no acesso aos serviços de saúde e assegurar 
que a população tenha atendimento de qualidade, com menor tempo de espera e 
maior proximidade dos serviços especializados.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de agosto de 2025. 
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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