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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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REQUERIMENTO Nº /2025 Parintins-AM, 12 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre cobrança de taxa no IML do município, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O presente requerimento visa apurar denúncias de famílias enlutadas, divulgadas
em veículos de comunicação, sobre a suposta cobrança de taxas por servidor do Instituto
Médico Legal (IML) localizado nas dependências do Hospital Regional Jofre Cohen. Segundo
relatos, os valores seriam destinados à aquisição de formol, compra de urna funerária e
pagamento de taxa para sepultamento. Importante destacar que as famílias que
denunciaram a prática são de baixa renda e, em muitos casos, não possuem conhecimento
adequado sobre seus direitos, além de que tais procedimentos não seriam de competência
do IML, considerando que o município dispõe de setor social responsável por esse tipo de
assistência. Diante da gravidade da situação e da necessidade da SEMSA esclarecer os fatos,
solicitamos apoio para aprovação deste requerimento, a fim de obter informações oficiais e
garantir que a população receba tratamento digno e respeitoso em momentos de
vulnerabilidade.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de agosto de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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