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materia nº 848/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 848 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que realize a reforma e ampliação da Escola Municipal Justiniano Pacheco, situada na Comunidade Nossa Senhora de Assunção, no Lago do Zé Miri.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-08-14 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-08-12 Proposição aprovada U —
2025-08-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-08-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T12:56:04.859616-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) que realize a reforma e ampliação da Escola Municipal 
Justiniano Pacheco, situada na Comunidade Nossa Senhora de Assunção, no Lago 
do Zé Miri.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: 
A presente indicação se justifica diante das condições precárias em que se 
encontra a referida escola. Inicialmente, o prédio funcionava como um posto de 
saúde antigo, que posteriormente foi adaptado para abrigar a unidade escolar, 
contando apenas com duas salas de aula. Com o passar do tempo e o aumento da 
demanda, os próprios moradores da comunidade se mobilizaram e, por meio de uma 
vaquinha, construíram mais duas salas com recursos próprios, demonstrando o 
empenho da população local em garantir acesso à educação.
No entanto, apesar desse esforço comunitário, a estrutura da escola ainda 
é bastante limitada e apresenta sérios problemas. A cobertura está comprometida, 
com telhas antigas que causam goteiras constantes durante o período de chuvas, 
prejudicando o funcionamento das aulas e colocando em risco a segurança de 
alunos e professores. A parte estrutural do prédio também necessita de uma 
avaliação técnica adequada.
Além disso, recentemente foi implantada uma turma da Educação de 
Jovens e Adultos (EJA), mas, devido à falta de salas disponíveis, os alunos estão 
assistindo às aulas no refeitório da escola, o que compromete a qualidade do ensino 
e demonstra a urgente necessidade de ampliação da unidade.
Portando, solicita-se que a Prefeitura viabilize a reforma e ampliação da 
estrutura, além da construção de novas salas de aula e melhoria dos demais 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
espaços da escola, como banheiros, refeitório e área externa. Tal medida garantirá 
melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e um ambiente 
digno e seguro para os estudantes, valorizando o esforço da comunidade local e 
promovendo o fortalecimento da educação pública em nosso município.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde 
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de agosto de 2025.
____________________________________
 FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS

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