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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de um
Ponto de Apoio à Mulher nas Comunidades Polos de Parintins, para atendimento,
orientação e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e dá outras
providencias.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente de proteção e
assistência às mulheres residentes nas comunidades rurais do município de Parintins.
Muitas dessas mulheres enfrentam sérias dificuldades para acessar os serviços de
apoio à vítima de violência doméstica, seja pela distância geográfica, seja pela falta de
transporte ou de informações adequadas sobre seus direitos.
A criação de Pontos de Apoio à Mulher, sejam eles fixos ou com atendimento
itinerante, possibilitará que vítimas de violência doméstica recebam, em suas próprias
localidades, acolhimento humanizado, orientação jurídica e psicológica, além de
encaminhamento seguro aos órgãos competentes.
Essa medida reforça a importância de ampliar a rede de proteção, garantindo
que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) seja efetivada em todas as áreas do
município, inclusive nas mais afastadas, prevenindo o agravamento dos casos e
fortalecendo a autonomia e a segurança das mulheres. Trata-se, portanto, de uma
ação concreta que alia proteção, dignidade e cidadania, contribuindo para a redução da
violência doméstica e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
a nossa propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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