ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação
– SEMASTH e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para a realização de
campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e prejuízos da adultização
infantil, a serem desenvolvidas nas escolas da rede municipal, nas UBS e em espaços
comunitários, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A adultização infantil é um tema complexo e preocupante que merece atenção
e debate sérios. É um processo onde a criança, muitas vezes por influência de fatores
sociais, familiares e midiáticos, é exposta a conteúdos, comportamentos e
responsabilidades que são inadequados para sua idade.
Essa antecipação de fases pode ter consequências psicológicas e sociais
profundas, como a perda da inocência, a pressão por um desempenho perfeito, a
sexualização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos. Em vez de
vivenciarem a infância em sua plenitude, as crianças são forçadas a pular etapas
cruciais de desenvolvimento, o que pode comprometer sua saúde mental, o
desenvolvimento saudável, a autoestima, a formação de valores, além de aumentar a
vulnerabilidade a diversas formas de violência e consequentemente o seu futuro.
Com o objetivo de proteger a infância e promover um desenvolvimento integral,
propõe-se que sejam realizadas palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades
lúdicas voltadas a crianças, adolescentes, pais e responsáveis. As ações devem
contar com a participação de profissionais da psicologia, pedagogia, serviço social e
representantes do Conselho Tutelar, promovendo a reflexão e a construção de uma
cultura de respeito à infância.
Como sociedade, e especialmente como pais, educadores e gestores públicos,
temos o dever de proteger nossas crianças. Isso significa criar políticas que
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incentivem um ambiente familiar e escolar saudável, promover campanhas de
conscientização sobre os perigos da adultização infantil e fiscalizar rigorosamente a
mídia para garantir que os conteúdos veiculados sejam apropriados para cada faixa
etária.
É essencial que o tema seja debatido e que propostas legislativas sejam
criadas para combater esse problema, garantindo que nossas crianças possam ser
simplesmente crianças, crescendo em um ambiente seguro e saudável.
Diante disso, fazemos a presente indicação a Prefeitura de Parintins, através
da SEMED, SEMASTH e SEMSA, onde contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil