texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), para que seja
realizada a entrega dos títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro da
Castanheira, localizado ao lado do bairro de Santa Rita, que residem há mais de 40
anos na localidade.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Os moradores do bairro da Castanheira aguardam há décadas pela regularização
fundiária e pela entrega dos títulos definitivos de propriedade de seus imóveis. Muitos
deles residem no local há mais de 40 anos, construindo suas vidas, famílias e
contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, mas ainda não possuem a
documentação legal que lhes garanta segurança jurídica sobre suas propriedades.
A ausência de título definitivo impede esses cidadãos de exercerem plenamente
seus direitos, como acesso a financiamentos, possibilidade de reformas e valorização
de seus imóveis. Além disso, a regularização é uma forma de reconhecer e valorizar
o esforço de quem construiu a história do bairro e permanece contribuindo com a
cidade.
Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura Municipal, junto ao setor competente,
adote as providências necessárias para viabilizar a entrega desses títulos,
promovendo justiça social e garantindo segurança jurídica aos moradores do bairro
da Castanheira.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025.
ADSON ODA DA SILVA
VEREADOR - PL
open original →