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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), a implantação do Projeto de Horta Escolar
Sustentável nas escolas da rede municipal que disponham de espaço adequado
para sua instalação e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A implantação de hortas escolares sustentáveis é uma ação pedagógica e
socioambiental de grande relevância, que além de promover alimentação saudável e
conscientização ambiental, está alinhada a dois importantes marcos regulatórios
nacionais:
1. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
• No componente de Ciências da Natureza e no tema transversal de
Educação Ambiental, a BNCC determina que o estudante desenvolva competências
e habilidades relacionadas à compreensão dos processos naturais, à
sustentabilidade e ao consumo consciente.
• As hortas escolares viabilizam a vivência prática de conteúdos como
ciclos de vida, preservação ambiental, alimentação saudável e biodiversidade,
estimulando a investigação, a experimentação e o trabalho colaborativo.
2. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• O PNAE incentiva a oferta de alimentos in natura e provenientes da
agricultura familiar, com o objetivo de melhorar a qualidade nutricional da merenda
escolar.
• As hortas escolares contribuem para o fornecimento de hortaliças e
temperos frescos, reduzindo custos, agregando valor nutricional às refeições e
fortalecendo o vínculo com produtores locais.
Além dos benefícios nutricionais e pedagógicos, o projeto reforça valores de
cidadania, responsabilidade e cuidado com o meio ambiente, envolvendo
professores, alunos, famílias e comunidade no processo de produção.
Por ser uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, educacional e
ambiental, solicitamos que a Prefeitura, por meio das secretarias competentes,
viabilize a implantação das hortas nas escolas que possuam área adequada,
garantindo estrutura, acompanhamento técnico e capacitação para assegurar a
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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sustentabilidade do projeto, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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