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materia nº 863/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 863 / 2025
Date 2025-08-17
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Universidade do Estado do Amazonas – UEA, por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP-UEA), que seja realizado estudo de viabilidade para disponibilizar vagas na Casa do Estudante aos acadêmicos do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, durante o período de realização das atividades presenciais letivas e dá outras providências.
native_id8709

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-22 Proposição arquivada — —
2025-08-18 Proposição aprovada U —
2025-08-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-08-18 Proposição enviada para análise preliminar U —
2025-08-13 Ofício encaminhando Indicação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T09:16:33.520122-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Universidade do Estado do Amazonas – UEA, por meio do Centro de 
Estudos Superiores de Parintins (CESP-UEA), que seja realizado estudo de viabilidade para 
disponibilizar vagas na Casa do Estudante aos acadêmicos do Curso de Pedagogia 
Intercultural Indígena, durante o período de realização das atividades presenciais letivas e 
dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Curso de Pedagogia Intercultural Indígena é uma importante iniciativa de formação 
acadêmica voltada à valorização e ao fortalecimento da educação nas comunidades 
indígenas, atendendo diretamente à demanda por professores qualificados e alinhados à 
realidade sociocultural de seus povos.
Atualmente, participam dessa formação 42 cursistas oriundos dos municípios de 
Maués, Barreirinha e Parintins. No caso de Parintins, são estudantes da zona rural, 
pertencentes à área indígena situada no rio Uaicurapá, cuja distância e dificuldade de 
deslocamento impõem grandes desafios à permanência durante o período letivo intensivo.
Ressalta-se que as atividades do curso ocorrem no período de férias dos cursos 
regulares da UEA, o que possibilitaria, mediante estudo técnico-administrativo, a utilização 
temporária de vagas da Casa do Estudante para atender a essa demanda específica, sem 
prejudicar os alunos dos cursos regulares.
Tal medida contribuirá de forma significativa para garantir a permanência e o êxito 
acadêmico desses estudantes, reduzindo custos pessoais, superando barreiras de 
deslocamento e fortalecendo o compromisso institucional com a inclusão e a igualdade de 
oportunidades no ensino superior.
Portanto solicitamos a UEA, por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins -
CESP-UEA, a realização de um estudo de viabilidade para disponibilizar vagas na Casa do 
Estudante aos acadêmicos do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, durante o período 
de realização das atividades presenciais letivas, onde esperamos contar com a aprovação 
dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025.
___________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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