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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 18 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM, solicitando informações sobre a situação cadastral e ambiental
dos postos de combustíveis localizados no município de Parintins.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Tal solicitação se faz necessária diante das constantes denúncias e
reclamações da população acerca do funcionamento dos postos de combustíveis em
Parintins, tanto em relação à prática de preços elevados quanto a possíveis
irregularidades ambientais. É dever desta Casa Legislativa fiscalizar e buscar
informações que garantam a segurança, a transparência e a defesa do interesse
público.
Assim, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Relação dos postos devidamente licenciados;
2. Situação das licenças ambientais vigentes (LP, LI e LO);
3. Existência de autos de infração ou processos administrativos nos
últimos 5 anos.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de agosto de 2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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