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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de agosto de 2025.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Empresa Municipal de Transito e Transporte – EMTT para que pinte faixas de pedestre
em frente à Escola de Educação Profissional e Tecnológica Jair Mendes – CETAM, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem por finalidade solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a pintura
de faixas de pedestre em frente à Escola de Educação Profissional e Tecnológica Jair
Mendes – CETAM.
A medida se faz necessária diante do intenso fluxo de estudantes, professores,
servidores e demais cidadãos que diariamente transitam pela instituição, localizada em
área de grande movimentação de veículos. A ausência de sinalização horizontal
adequada coloca em risco a segurança de pedestres, principalmente dos alunos dele
educandário.
A implantação das faixas de pedestre contribuirá para a organização do
tráfego, proporcionando maior visibilidade e respeito aos transeuntes, além de atender
às normas de segurança viária previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ressalte-se que a educação para o trânsito e a sinalização adequada constituem
políticas públicas fundamentais para a redução de acidentes e a preservação de vidas.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente indicação, na certeza de
que sua execução representará um importante avanço para a segurança e o bem-estar
da comunidade escolar e da população em geral que circula no entorno do CETAM.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de agosto de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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