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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Empreendedorismo (SEMAD) e da
Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR), a implantação do “Espaço
Empreender” nos bairros de Parintins, com a finalidade de oferecer acesso gratuito à
internet, consultoria técnica, cursos de capacitação e apoio à formalização de
Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O “Espaço Empreender” será um ambiente de inclusão produtiva e social,
destinado a apoiar os pequenos empreendedores dos bairros que, muitas vezes não
possuem condições de acesso a serviços digitais ou especializados. A
disponibilização de internet gratuita, consultoria e orientação para formalização como
MEI ampliará as oportunidades de regularização o e fortalecimento dos negócios
locais.
A iniciativa também objetiva permitir a realização de cursos de capacitação e
treinamentos, contribuindo para a geração de renda, incentivo ao empreendedorismo
e fortalecimento da economia comunitária. Com apoio técnico adequado, os
microempreendedores terão melhores condições de desenvolver seus negócios,
garantindo sustentabilidade e autonomia financeira. Dessa forma, a implantação do
“Espaço Empreender” se apresenta como uma política pública estratégica para
fomentar o empreendedorismo nos bairros de Parintins, promovendo inclusão digital,
social e econômica.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em de 25 agosto de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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