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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 25 de agosto de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), esclarecimentos sobre a ausência
de médico obstetra no Hospital Regional Dr. Jofre Matos Cohen, bem como adoção
de providências para a solução do problema.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presença de médico obstetra em unidades hospitalares é fundamental
para garantir a assistência adequada à saúde da mulher, especialmente no prénatal, parto e pós-parto. A ausência desse profissional no Hospital Regional Dr. Jofre
Matos Cohen, desde outubro de 2024, tem gerado grande preocupação entre os
moradores de Parintins, conforme diversos relatos da população que apontam a
inexistência de atendimento obstétrico na unidade desde então. Essa situação
compromete diretamente o atendimento às gestantes do município e da região,
expondo mães e recém-nascidos a riscos desnecessários. Muitas famílias têm
enfrentado dificuldades para conseguir atendimento em outras localidades, o que
representa um risco à vida, especialmente em situações de urgência. Diante da
gravidade do problema, é imprescindível que a Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclareça pontos cruciais, tais como:
A população tem o direito de saber por que essa situação se arrasta há tantos
meses, sem uma resposta pública clara ou um plano efetivo de resolução. É dever
do Poder Público assegurar o funcionamento regular e contínuo dos serviços de
saúde, especialmente aqueles que envolvem atenção materno-infantil, que são
considerados prioritários e essenciais. O objetivo deste requerimento é justamente
obter essas respostas e cobrar ações práticas e imediatas para a regularização do
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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atendimento obstétrico no HJC, garantindo dignidade, segurança e respeito às
mulheres de Parintins.
Diante disso, fazemos este requerimento à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de agosto de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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