ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 01 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através das Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF; Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento;
Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, implantação de um Programa de Gestão de
Resíduos, para acompanhar, transportar, processar, reciclar e reaproveitar os entulhos de
construção civil produzidos em obras executadas na cidade, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem como objetivo propor a implantação de um Programa de Gestão
de Resíduos da Construção Civil no município de Parintins, considerando o impacto
ambiental, urbano e social causado pelo descarte inadequado de entulhos provenientes de
obras públicas e privadas. A crescente atividade da construção civil na cidade tem gerado
grandes volumes de resíduos sólidos, como restos de concreto, tijolos, blocos, areia,
madeira, entre outros materiais. Quando descartados de forma irregular — em terrenos
baldios, vias públicas ou margens de igarapés — esses entulhos provocam degradação
ambiental, obstrução de bueiros, aumento de áreas alagadas e proliferação de vetores de
doenças, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
De acordo com a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e
Demolição (Abrecon), o Brasil produz cerca de 100 milhões de toneladas por ano desse tipo
de resíduo, dos quais apenas 21% são reciclados. Esses números demonstram a urgência de
políticas públicas voltadas à reutilização e reaproveitamento desses materiais.
A implantação de um programa de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil,
com foco na coleta, triagem, transporte, processamento e reaproveitamento desses
resíduos, permitirá transformar os entulhos em insumos úteis, como brita, areia reciclada,
pedrisco e pó de pedra. Esses materiais podem ser reutilizados na manutenção de vias não
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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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pavimentadas, construção de calçadas, obras de saneamento e outras intervenções públicas,
gerando economia de recursos e sustentabilidade para o município.
Para que esse programa seja eficaz, é imprescindível a atuação integrada entre diversas
secretarias municipais, cada uma com papel estratégico:
• A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para identificar áreas de descarte
e utilizar os materiais reciclados nas obras públicas;
• A Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento para elaborar estudos técnicos
e planejar a viabilidade do programa;
• A Secretaria Municipal de Limpeza Pública para atuar na coleta e no transporte
adequado dos resíduos;
• E a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA) para garantir que o processo atenda às normas ambientais e promova a
sustentabilidade.
Dessa forma, ao propor este programa, buscamos não apenas resolver um problema crônico
de descarte de entulhos, mas também promover uma mudança de paradigma na gestão
pública, aliando infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Certo da sensibilidade de Vossa Excelência e dos nobres pares quanto à relevância desta
proposta, solicitamos atenção especial à presente indicação, que visa garantir um futuro
mais limpo, organizado e ambientalmente responsável para nossa cidade.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de setembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP