texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA), a implementação do projeto Farmácia Viva na cidade de
Parintins.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A implementação da Farmácia Viva no município de Parintins visa ampliar o
acesso da população aos cuidados da saúde, por meio do uso racional e seguro de
plantas medicinais e fitoterápicos, integrando o conhecimento popular ao científico e
valorizando os recursos naturais da região amazônica, em consonância com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Essa iniciativa busca promover uma atenção primária mais resolutiva e
humanizada, incentivando a produção local de medicamentos à base de plantas e
fortalecendo o vínculo entre os profissionais de saúde e a comunidade, a partir de
práticas integrativas e complementares que respeitam a cultura e os saberes
tradicionais do povo de Parintins.
A Farmácia Viva, também representa uma oportunidade de gerar renda e
desenvolver a agricultura familiar, com base em critérios sustentáveis, estimulando o
cultivo de espécies medicinais sob orientação técnica e garantindo a qualidade e
eficácia dos produtos oferecidos à população, por meio de um sistema organizado e
supervisionado.
A ação encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 886 de 20 de abril de 2010,
do Ministério da Saúde, que institui no âmbito do SUS, a Farmácia Viva como uma
estrutura pública voltada à produção e dispensação de preparações fitoterápicas,
sendo vedada a comercialização e exigido o cumprimento das normas sanitárias e
ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Por todos esses motivos, propõe-se a adoção e implementação da Farmácia
Viva no município, como instrumento estratégico de saúde pública, de valorização do
saber tradicional e de fortalecimento da soberania terapêutica de Parintins.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de setembro de 2025.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
____________________________________
FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
open original →