materia nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA 
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
JOÃO MELO FARIAS”, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Vereador da Câmara 
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 2º do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao 
Senhor João Melo Farias, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados à servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e escritor 
amazonense, que dedicou mais de quatro décadas ao indigenismo, ao fortalecimento 
das culturas originárias e à defesa da dignidade dos povos indígenas.
Art. 2º A entrega da Medalha será realizada em Sessão Solene, especialmente 
convocada para esse fim, conforme deliberação da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
S. S da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade prestar justa e 
merecida homenagem ao indigenista João Melo Farias, servidor de carreira da 
Fundação Nacional do Índio (Funai). Sua trajetória se confunde com a história recente 
do indigenismo e da cultura amazônica.
Em 28 de agosto de 1986, iniciou sua missão como Chefe de Operação da 
Administração Regional da Funai em São Gabriel da Cachoeira, na região conhecida 
como Cabeça do Cachorro. Desde então, dedicou mais de quatro décadas à causa 
indígena, exerceu funções técnicas e de gestão em Manaus e Parintins — entre elas, 
Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Coordenação Regional de 
Manaus), Chefe da Funai em Parintins (1992; e novamente 2003–2005) e, em 2023, 
Chefe da Coordenação Técnica Local de Parintins.
Sua atuação é marcada pela convivência respeitosa com os povos originários, 
pela valorização dos saberes tradicionais e pela defesa de políticas públicas voltadas 
tanto às comunidades aldeadas quanto aos indígenas em contexto urbano, sempre 
com escuta, humildade e respeito às culturas milenares.
No campo cultural e intelectual, sobressai:
• Obras publicadas: Cismas do Interior (2002); Aprendiz de Poeta (2005, 
prefácio de Thiago de Mello); Campo das Águas (2020; lançado em 2021);
• Cronista e articulista, com textos sobre indigenismo, memória cultural e o 
cotidiano de Parintins;
• Compositor de toadas do Boi-Bumbá Garantido;
• Membro da Comissão de Artes do Boi-Bumbá Garantido (1999–2010), com 
contribuição na concepção estética do espetáculo.
Pelo conjunto de sua obra e trajetória — que unem serviço público, produção 
intelectual e compromisso com a identidade amazônida, impõe-se a concessão da 
Comenda do Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” a João Melo Farias, 
como reconhecimento público e gratidão do povo parintinense pelos relevantes 
serviços prestados ao indigenismo, à cultura e ao desenvolvimento social da 
Amazônia.