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materia nº 997/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 997 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaÀ Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), para que adotem as providências necessárias à reforma, modernização e complementação do muro perimetral da Unidade Básica de Saúde (UBS) Darlinda Ribeiro, no Bairro Palmares, bem como a dotação e instalação de equipamentos de fisioterapia na unidade
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-03 Ofício encaminhando Indicação U OFÍCIO 093/2025/MD DE 03/09/2025
2025-09-02 Proposição aprovada U —
2025-09-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-02 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T10:26:12.220280-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Saúde 
e Bem Estar (SEMSA), para que adotem as providências necessárias à reforma, 
modernização e complementação do muro perimetral da Unidade Básica de Saúde 
(UBS) Darlinda Ribeiro, no Bairro Palmares, bem como a dotação e instalação de 
equipamentos de fisioterapia na unidade, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Darlinda Ribeiro, no Bairro Palmares, 
apresenta fissuras, infiltrações e umidade que afetam diretamente a segurança, a 
salubridade e o conforto do ambiente assistencial. Esses problemas estruturais 
favorecem deterioração acelerada do prédio, aumentam risco de acidentes e 
prejudicam a experiência de usuários e profissionais, comprometem a continuidade 
do cuidado e a humanização do atendimento.
Para sanar o quadro, faz-se necessária reforma com foco em correção 
estrutural e impermeabilização, revisão de telhado, calhas e rufos, além de pintura 
com material lavável e pequenos ajustes de acessibilidade e iluminação. Em 
complemento, a modernização e a conclusão do muro perimetral — com reforço, 
altura adequada e portões em bom estado — são medidas essenciais para segurança 
patrimonial, controle de acesso e proteção da unidade contra atos de vandalismo, 
alinhadas às normas técnicas e sanitárias vigentes.
Por fim, a dotação de equipamentos de fisioterapia vai permitir a ampliação na 
oferta de reabilitação na Atenção Básica, reduzir filas e deslocamentos, acelerar a 
recuperação funcional e desafogar serviços de média complexidade. A intervenção 
proposta tem alto impacto e excelente relação custo-benefício para garantir ambiente 
adequado de trabalho e melhor qualidade do cuidado para a população do Palmares 
e adjacências.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em de 2 setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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