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materia nº 1007/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1007 / 2025
Date 2025-09-07
EmentaAo Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), solicitação para que o município de Parintins seja incluído como polo de aplicação das provas do concurso público da ALEAM, atendendo à demanda regional do Baixo e Médio Amazonas
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição arquivada — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-09-08 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2025-09-06 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-12T11:26:50.092760-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas (ALEAM), solicitação para que o município de Parintins seja incluído como 
polo de aplicação das provas do concurso público da ALEAM, atendendo à demanda 
regional do Baixo e Médio Amazonas, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Parintins é a segunda maior cidade do interior do Estado do Amazonas e reúne 
infraestrutura educacional e logística necessária para sediar certames dessa 
relevância. Além de atender à expressiva demanda de candidatos locais, a cidade 
está estrategicamente situada para servir como polo regional do Baixo e Médio 
Amazonas, beneficiar milhares de concurseiros provenientes de municípios vizinhos.
O edital vigente estabelece Manaus como sede principal de aplicação das 
provas, admitindo, em caso de necessidade, a utilização de cidades próximas. 
Contudo, essa previsão, sem a devida inclusão de polos no interior, impõe barreiras à 
participação dos candidatos que residem fora da capital, em virtude dos altos custos 
de transporte, deslocamento e hospedagem.
A inclusão de Parintins como polo visa garantir maior acessibilidade, equidade 
e valorização do interior do Amazonas, assegurar que a população dessa região tenha 
as mesmas condições de concorrência, ao mesmo tempo em que fortalece o 
compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) com a 
descentralização e democratização do acesso às oportunidades no serviço público.
Confiando na sensibilidade de Vossa Excelência, apresento esta Indicação, na 
certeza de que Parintins pode servir como polo oficial do Baixo e Médio Amazonas na 
aplicação das provas do concurso público da ALEAM.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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