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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 08 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre a implementação das ações previstas na Lei n° 907/2024, que
institui o Programa de Prevenção ao Suicídio na Rede Municipal de Educação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A referida lei, de minha autoria, foi aprovada por esta Casa e sancionada
pelo Executivo em 17 de janeiro de 2024, com o objetivo de contribuir para a redução
dos casos de suicídio entre crianças, pré-adolescentes e adolescentes, especialmente
nas comunidades indígenas, ribeirinhas e demais contextos de vulnerabilidade.
Infelizmente, na primeira semana de setembro de 2025, o município de
Parintins foi abalado pela trágica morte de duas pessoas, vítimas de suicídio, dentre
elas uma criança. Estes casos, dolorosos e perturbadores, reafirmam a urgência de
que políticas públicas preventivas sejam colocadas em prática de forma concreta,
permanente e eficaz.
É fundamental que as medidas previstas na legislação como palestras,
oficinas, sessões educativas, e a construção de redes de apoio com participação de
escolas, famílias, comunidades tradicionais e profissionais de saúde mental saiam do
papel e se tornem ações contínuas nas unidades de ensino da rede municipal. O mês
de setembro, marcado pela campanha “Setembro Amarelo”, dedicada à prevenção do
suicídio, deve servir não apenas para reflexões pontuais, mas como um marco de
responsabilidade social e política permanente. A vida de nossas crianças e
adolescentes depende do nosso compromisso com a escuta, o acolhimento e a
prevenção.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal informe a esta
Casa quais medidas já foram adotadas para dar cumprimento à Lei nº 907/2024 e
quais ações serão tomadas nos próximos meses para garantir sua plena efetivação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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