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materia nº 352/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 352 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de querer que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que disponibilize para o INCRA, os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS be! E pi
M VEREADOR MARCOS DA LUZ LM A!-ÃO
PODER LEGISLATIVO PRB-AM
PARINTINS - AM
Requerimento nº2/2/2018.
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 26 de novembro de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de requerer que Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que
disponibilize para o INCRA, os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos
do
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
4; Estamos fazendo a indicação para o INCRA atender os assentados do
PA da Vila Amazônia com os serviços públicos do Cadastro Ambiental Rural — CAR, é
importante, que o CAR, juntamente com a Declaração de Aptidão de Pronaf — DAP,
como documentos que habilitam os assentados e de modo geral, os trabalhadores da
Agricultura Familiar do Municipio de Parintins, para receberem recursos federais para
investimento na produção agrícola por meio do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
2. O programa de governo do Prefeito Bi Garcia, aprovado
massivamente pela população na eleição de 2016 e se encontra nos anais da Justiça
Eleitoral, elege o fortalecimento do setor primário, como bandeira de governo, daí a
importância da Prefeitura de Parintins apoiar esta atividade que contribui para o
fortalecimento da agricultura familiar.
3. Diante das razões expostas espero contar com a aprovação dos
nobres parlamentares para esta propositura que atende a demanda dos assentados
do P A da Vila Amazônia.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de novembro de 2018.
dá
MÁRCOS le
Vereador - PRB
Aprov.
Provado por O ,
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ASSESSO!
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A esBsdor
Poxr ORA Es De a GABINETE PROVISÓRIO
ii Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10Q hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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