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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a criação de um Programa de Premiação para Estudantes do 5º e do
9º Ano, contemplando os classificados em 1º, 2º e 3º lugares nos simulados aplicados como
preparação para o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, que compõe o
cálculo do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ficando a definição das
formas de premiação a critério da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A adoção de um programa de premiação para os estudantes tem como
objetivo estimular a dedicação, o esforço e o interesse pelo aprendizado,
fortalecendo a cultura de valorização do mérito escolar.
Os simulados constituem-se em uma ferramenta pedagógica essencial de
preparação para o SAEB, avaliação que, somada às taxas de aprovação, resulta no
cálculo do IDEB, principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil.
A premiação dos estudantes com melhores resultados funcionará como
incentivo, contribuindo para:
• Elevar o rendimento escolar;
• Promover maior engajamento de estudantes, famílias e professores;
• Valorizar o desempenho acadêmico e a dedicação ao estudo;
• Estimular a competição saudável e a busca pela excelência;
• Elevar os índices educacionais do município, fortalecendo a imagem de
Parintins no cenário estadual e nacional.
Assim, esta Indicação pretende oferecer à rede municipal de ensino um
instrumento de motivação que impacte positivamente na aprendizagem, na
qualidade educacional e no desenvolvimento integral dos estudantes, sendo que as
modalidades de premiação deverão ser estabelecidas pela Prefeitura Municipal e
pela Secretaria Municipal de Educação, conforme disponibilidade e planejamento da
gestão, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de setembro de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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