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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI
“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Município de Parintins, a Semana
Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer, a ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de novembro.
Art. 2º – A Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer
terá como objetivos:
I – Promover palestras, campanhas educativas e atividades de conscientização
junto à população sobre a importância do diagnóstico precoce e dos cuidados
preventivos;
II – Incentivar a realização de exames preventivos e check-ups regulares;
III – Difundir informações sobre hábitos de vida saudáveis que contribuem para
a prevenção do câncer;
IV – Estimular parcerias entre o Poder Público, instituições de saúde, escolas
e entidades da sociedade civil.
Art. 3º – As ações da Semana Municipal poderão ser desenvolvidas em
escolas, unidades de saúde, praças públicas e outros espaços comunitários, por meio
de palestras, distribuição de material educativo, mutirões de atendimento e outras
iniciativas.
Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os órgãos
responsáveis pela sua execução e programação anual.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O câncer é uma das doenças que mais cresce em todo o mundo e, infelizmente,
também tem afetado de maneira significativa a população de Parintins. Muitas vezes,
a falta de informação e a ausência de diagnóstico precoce fazem com que a doença
seja descoberta em estágio avançado, reduzindo as chances de tratamento eficaz.
A criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o
Câncer tem como objetivo mobilizar a comunidade, o poder público e as instituições
de saúde em torno da importância da prevenção, da informação correta e do cuidado
com a saúde.
Durante a semana, poderão ser realizadas palestras educativas, mutirões de
exames, distribuição de materiais informativos, rodas de conversa em escolas e
comunidades, além de parcerias com entidades médicas e organizações não
governamentais.
Essa iniciativa representa um investimento na saúde preventiva, diminuindo
futuros gastos com tratamentos de alto custo e, principalmente, salvando vidas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, certos de que sua aprovação representará um avanço para a
memória política e administrativa de nossa cidade.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 09 de setembro de 2025.
Fernando Nogueira de Menezes
Vereador
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