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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2025 Parintins-AM, 09 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informações da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), acerca da obra da escola e da quadra
localizadas no antigo Campo dos Carroceiros, no Bairro Paulo Corrêa, em reforço ao
Requerimento nº 12/2025 de autoria do Vereador Baba Tupinambá.
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O cronograma atualizado para a retomada e conclusão da obra;
2. O montante financeiro já investido até o momento e sua relação com a
execução física registrada;
3. Os motivos para a paralisação/lentidão na execução da obra;
4. As etapas ainda pendentes para a entrega definitiva da escola e da quadra à
população.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A construção da escola e da quadra no antigo Campo dos Carroceiros
encontra-se com graves indícios de paralisação e lentidão. De acordo com dados
oficiais do SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle,
trata-se de obra vinculada ao Termo de Convênio nº 201901245/2019, com vigência
até 08/11/2026, e valor pactuado de R$ 4.094.958,25 pelo FNDE, tendo contrato
firmado com a empresa Figueiredo Comércio de Artigos Médicos – EIRELI no
montante de R$ 6.881.118,58.
Apesar do prazo contratual vigente até 30/10/2025 e das ordens de
serviço emitidas desde 14/02/2022, a execução encontra-se em apenas 39,57% de
avanço físico, segundo última vistoria registrada em 21/08/2025. Ressalte-se que já
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Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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foram repassados valores expressivos, incluindo parcelas de R$ 614.243,74
(29/03/2023), R$ 655.684,27 (10/04/2025) e R$ 464.285,14 (02/09/2025).
Tal situação tem causado grande insatisfação da comunidade, que
aguarda ansiosamente a entrega da escola e da quadra como espaços
fundamentais para o acesso à educação e ao esporte, especialmente para crianças
e adolescentes do bairro. O presente requerimento busca assegurar a transparência
na aplicação dos recursos públicos e garantir que a comunidade receba informações
claras e oficiais sobre o andamento da obra.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de setembro de 2025.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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