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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO N° /2025 Parintins-AM, 09 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, que o Poder Executivo Municipal, junto com a Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT, preste informações detalhadas sobre o número de agentes de trânsito,
pontos de fiscalização onde atuam e a escala de serviço, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O trânsito urbano exige organização e fiscalização constantes para garantir a segurança de
condutores, pedestres e a boa fluidez do tráfego. Nesse contexto, a atuação dos agentes de
trânsito é essencial, pois são responsáveis por ordenar a mobilidade, coibir irregularidades e
prevenir acidentes. Entretanto, é dever deste Parlamento acompanhar e fiscalizar a forma
como a gestão municipal realiza a distribuição e utilização desses profissionais. Ter acesso a
informações sobre o número de agentes de trânsito em atividade, os pontos de fiscalização
em que atuam e a respectiva escala de serviço é fundamental para avaliar se a cidade conta
com cobertura suficiente e se os recursos humanos estão sendo aplicados de maneira
eficiente e estratégica. Assim, este requerimento busca promover maior transparência na
gestão da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, permitindo também
identificar possíveis carências na fiscalização do trânsito local, visando sempre à melhoria da
mobilidade urbana e à segurança da população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de setembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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