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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N° Çe 2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP) apoio no sentido de
garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia
elétrica no Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Sob a representação da Coordenação dos Municípios do Baixo Amazonas
na União dos Vereadores do Estado (UVEAM), enquanto vereadora e Presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor em Parintins, apresento esta Indicação
ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP). O alerta é sobre o número
significativo de reclamações contra as prestadoras do serviço de distribuição de
energia elétrica no interior do Amazonas.
Apesar das ações em conjunto com instâncias estaduais, inclusive com a
realização de audiência pública para haver soluções, o problema persiste. Tratase de uma questão emergencial, dado a prioridade do enfrentamento ao
coronavírus. Afinal, esse é um serviço essencial, regulamentado pela Lei n°
13.979/2020.
De Parintins, citamos as Comunidades Vila Batista, Santa Clara do Jauari,
Santa Terezinha do Caburi, Peixe Marinho, Máximo, São Sebastião do Juruá,
Varre Vento, Maranhão, Paraíso do Zé Açu, Zé Miri, São Jorge do Jauari,
Limão do Meio, Limão de Baixo, Marajó, São Tomé, Sagrado Coração de Jesus,
Ilha do Bispo e Paraná do Espírito Santo de Cima, entre outras, acrescento
também o Residencial Vila Cristina (Zona Urbana). Do município de
Barreirinha (AM), expomos o apelo dos moradores das Margens do Rio Andirá.
- Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (092)533-1711/1852
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
É perceptível, que a falta de energia é recorrente no interior, onde a
população encontra-se mais distante e com mais dificuldade de acesso aos seus
direitos. Por isso a relevância de unirmos forças para que todos possam usufruir
do serviço com qualidade. Assim, espero contar com a atenção dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de junho de 2020.
V. essa Geny Caméirç Goqça$vés
Vereadora
- Rua lJmiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
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