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materia nº 82/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP) apoio no sentido de garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia elétrica no Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U aguardando votação
2020-06-10 Proposição apresentada em Plenário U protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T16:18:04.130512-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-06-15T15:24:44.028000-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N° Çe 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP) apoio no sentido de 
garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia 
elétrica no Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Sob a representação da Coordenação dos Municípios do Baixo Amazonas 
na União dos Vereadores do Estado (UVEAM), enquanto vereadora e Presidente 
da Comissão de Defesa do Consumidor em Parintins, apresento esta Indicação 
ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP). O alerta é sobre o número 
significativo de reclamações contra as prestadoras do serviço de distribuição de 
energia elétrica no interior do Amazonas. 
Apesar das ações em conjunto com instâncias estaduais, inclusive com a 
realização de audiência pública para haver soluções, o problema persiste. Trata￾se de uma questão emergencial, dado a prioridade do enfrentamento ao 
coronavírus. Afinal, esse é um serviço essencial, regulamentado pela Lei n° 
13.979/2020. 
De Parintins, citamos as Comunidades Vila Batista, Santa Clara do Jauari, 
Santa Terezinha do Caburi, Peixe Marinho, Máximo, São Sebastião do Juruá, 
Varre Vento, Maranhão, Paraíso do Zé Açu, Zé Miri, São Jorge do Jauari, 
Limão do Meio, Limão de Baixo, Marajó, São Tomé, Sagrado Coração de Jesus, 
Ilha do Bispo e Paraná do Espírito Santo de Cima, entre outras, acrescento 
também o Residencial Vila Cristina (Zona Urbana). Do município de 
Barreirinha (AM), expomos o apelo dos moradores das Margens do Rio Andirá. 
- Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (092)533-1711/1852 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
É perceptível, que a falta de energia é recorrente no interior, onde a 
população encontra-se mais distante e com mais dificuldade de acesso aos seus 
direitos. Por isso a relevância de unirmos forças para que todos possam usufruir 
do serviço com qualidade. Assim, espero contar com a atenção dos nobres 
parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de junho de 2020. 
V. essa Geny Caméirç Goqça$vés 
Vereadora 
- Rua lJmiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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