materia nº 70/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 15 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a criação de Sala de Inte￾gração Sensorial para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista nas es￾colas e espaços públicos do Município 
de Parintins-AM, e dá outras providên￾cias.’’
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Municipal, no uso 
de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Parintins, a Sala de Integração Sensorial
(denominada “Espaço Azul Parintins”) destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Au￾tista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras pessoas 
neurodiversas com o objetivo de oferecer um ambiente adequado para regulação sensorial, 
especialmente nos momentos de sobrecarga sensorial.
Art. 2º - O Espaço Azul Parintins deverá ser instalado ou adaptado em:
• Escolas públicas e privadas;
• Unidades de saúde (incluindo UBS, pronto atendimento);
• Espaços públicos ou privados de uso coletivo que recebam grande público;
• Centros culturais, ginásios, bibliotecas ou ambientes de grande circulação.
Art. 3º - Poderão acessar o Espaço Azul Parintins pessoas com TEA, TDAH e neuro￾diversas acompanhadas de seus cuidadores ou responsáveis.
Art. 4º - O Espaço Azul Parintins deverá possuir:
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
I. Isolamento acústico ou medidas para redução de ruído;
II. Iluminação regulável ou suavizada;
III. Materiais táteis, texturas diversas, estímulos visuais suaves;
IV.Espaço para repouso ou estimulação sensorial moderada;
V. Mobiliário seguro, adaptado e confortável;
VI.Profissionais capacitados para atendimento em momentos de crise sensorial, 
tais como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou outros especialistas.
Art. 5º - Os estabelecimentos mencionados no Art. 2º deverão:
I. Divulgar amplamente acerca da existência do Espaço Azul Parintins, de sua lo￾calização e funcionamento;
II. Capacitar professores e funcionários para identificação de situações de sobre￾carga sensorial e utilização adequada do espaço;
III. Incluir no Plano Municipal de Educação e Saúde as diretrizes para regulação 
sensorial e inclusão de pessoas neurodivergentes.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de do￾tações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 15 de setembro de 2025.
________________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador -PP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Pessoas com TEA, TDAH e neurodivergentes costumam apresentar sensibilidade excessi￾va a estímulos como luz, som e texturas; em ambientes escolares ou públicos convencio￾nais, essas situações geram sobrecarga, ansiedade, crises comportamentais. A existência 
de um espaço de regulação sensorial contribui para bem-estar desses alunos, aumento 
da capacidade de concentração, participação nas atividades escolares e sociais. Professo￾res e servidores geralmente não têm condições adequadas ou formação para lidar com 
sobrecarga sensorial; o Espaço Azul propicia também formação e conscientização institu￾cional. A medida favorece a inclusão, empatia e respeito às diferenças, cumprindo dispo￾sitivos da Constituição e de leis federais que garantem os direitos da pessoa com neuro￾divergente. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova￾ção desta importante propositura.
Parintins, 15 de setembro de 2025.