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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON ODA DA SILVA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
informações sobre a atual situação do Conjunto Habitacional Residencial Parintins,
especificamente em que ponto estão as tratativas de regularização das casas para
os moradores.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Conjunto Habitacional Residencial Parintins abriga centenas de famílias
que aguardam, há anos, definições sobre o processo de regularização de suas
moradias. A ausência de informações oficiais acerca do andamento desse processo
tem gerado incerteza entre os moradores, que não sabem em que fase se
encontram as tratativas junto ao Poder Público Municipal.
É dever da Administração dar transparência a esse processo, apresentando
de forma clara quais medidas já foram adotadas, quais etapas ainda precisam ser
cumpridas e se existe previsão para a conclusão da regularização habitacional.
O presente requerimento busca, portanto, garantir informações concretas da
Prefeitura de Parintins, por meio da SEMASTH e da SMTCA, permitindo que esta
Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e assegure à população o direito de
ser informada sobre um tema de grande relevância social.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON ODA DA SILVA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de setembro de 2025.
ADSON ODA DA SILVA
Vereador - PL
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