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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES
PARTIDO LIBERAL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 15 de setembro de 2025.
AUTORIA: VEREADOR CABO LINHARES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar o requerimento a Prefeitura Municipal,
que tome providências referente aos animais que ficam na estrada, principalmente no
trecho do Aeroporto Júlio Belém e dá outras providências.
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Considerando a circulação de veículos tanto na cidade quanto na estrada
situada no entorno do Aeroporto Júlio Belém, é imprescindível destacar os riscos
significativos causados pela presença de animais soltos nesse percurso. A
permanência desses animais na via pública representa uma ameaça à segurança
dos motoristas, passageiros e pedestres, além de aumentar substancialmente a
probabilidade de acidentes, que podem resultar em danos materiais, ferimentos
graves e até mesmo fatalidades.
Além do risco iminente de acidentes, a situação também agrava o bemestar animal, que fica exposto a condições de insegurança, podendo sofrer
atropelamentos ou outras consequências adversas. Tais ocorrências impactam
negativamente a comunidade local, afetando a mobilidade urbana e a qualidade de
vida da população.
Dessa forma, a atuação da Prefeitura Municipal torna-se fundamental para
a implementação de medidas eficazes que minimizem a circulação dos animais na
estrada, tais como a instalação de cercas, sinalização adequada, fiscalização e,
quando cabível, programas de controle e manejo animal. Este requerimento, visa
colaborar para a promoção de um ambiente mais seguro e ordenado, onde o trânsito
possa fluir de maneira regular, protegendo vidas humanas e animais.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de setembro de 2025.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES
PARTIDO LIBERAL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
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Paulo César Rodrigues Linhares
Vereador do Partido Liberal
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