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materia nº 1075/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1075 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade da entrega de fardamentos e materiais de trabalho destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município e dá outras providências.
native_id8973

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-18 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-15 Proposição aprovada U —
2025-09-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-15 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T11:28:43.172391-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade da 
entrega de fardamentos e materiais de trabalho destinados aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) do município e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Os Agentes Comunitários de Saúde exercem um papel fundamental no 
atendimento primário e na prevenção de doenças, sendo responsáveis pelo 
acompanhamento direto das famílias e pela orientação quanto aos cuidados com a 
saúde.
A disponibilização de fardamentos padronizados e de materiais adequados de 
uso diário proporciona não apenas melhores condições de trabalho, mas também 
reforça a identidade visual e a valorização desses profissionais perante a 
comunidade, contribuindo para a eficiência e a credibilidade do serviço prestado.
Ressalta-se ainda que esta indicação já se configura como parte de um 
planejamento para o exercício de 2026, considerando que, como é de conhecimento 
público, haverá a realização de processo seletivo para a regularização dos Agentes 
Comunitários de Saúde no município. Dessa forma, a previsão de fardamentos e 
materiais para os profissionais já deve ser incorporada ao planejamento do próximo 
ano, garantindo organização, eficiência e melhores condições de trabalho desde o 
início das atividades.
Assim, esta proposição busca assegurar que os Agentes Comunitários de 
Saúde possam desempenhar suas funções com dignidade, segurança e 
reconhecimento, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido à 
população, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de setembro de 2025.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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