materia nº 1084/2025

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), a abertura de Processo Seletivo 
para Psicólogo e Assistente Social e dá outras providências.
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
Considerando o crescente número de casos envolvendo alunos com
transtornos emocionais em nossa cidade, solicitamos a abertura de processo seletivo 
para provimento dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social.
A presença desses profissionais no ambiente educacional é fundamental para
o acompanhamento adequado das situações que vêm impactando diretamente no
desempenho escolar, no convívio social e no bem-estar emocional dos estudantes.
Tais demandas, muitas vezes complexas, exigem uma atuação técnica especializada, 
a fim de garantir o suporte necessário aos alunos, às famílias e à equipe pedagógica.
Reforçamos a importância da inclusão desses profissionais na rede de apoio
escolar, conforme previsto pela Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Diante disso, fazemos a presente indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na 
expectativa de contar com a aprovação dos nobres parlamentares para esta 
importante propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil